Nova legislação de limpeza de terrenos

Se tem terrenos florestais ou urbanos, quase de certeza que recebeu um email da Autoridade Tributária a notificá-lo sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos até 15 de Março. A medida faz parte do pacote do governo para prevenir incêndios como os que mitigaram Portugal de lés a lés no Verão passado e vem acompanhada com uma nova lei sobre a limpeza de terrenos. Se ainda não conhece bem o novo diploma, leia aqui alguns dos pontos principais.

Uma das regras que mais preocupação tem gerado é a limpeza de terrenos num raio de 50 metros à volta das casas e a 100 metros à volta das povoações. Se tem um terreno florestal próximo de habitações, terá que limpar o seu terreno.

As copas de árvores de eucalipto ou pinheiros nas faixas dos 50 e 100 metros têm que distar pelo menos 10 metros entre si, enquanto as restantes espécies devem distar 4 metros. A metade inferior das árvores não deve ter troncos.

As ervas dos terrenos devem ter no máximo 20 centímetros de altura, enquanto os arbustos devem ter 50 centímetros no máximo. Portanto, se o seu terreno florestal está coberto de silvas, giestas ou outro tipo de vegetação autóctone, está mesmo na hora de limpar!

Não estão incluídos na lei da limpeza de terrenos os terrenos agrícolas, pomares, jardins, árvores ornamentais, de fruto ou de espécies protegidas.

O governo lançou dois cartazes de sensibilização onde estas medidas aparecem resumidas, em conjunto com uma lista de normas de prevenção de incêndios. Se ainda não se cruzou com eles, aqui estão.

Caso não cumpra estas regras, arrisca-se a receber multas e coimas avultadas. Portanto, o melhor é mesmo cumprir e assegurar a limpeza dos seus terrenos. Se precisa de ajuda, lance mãos à obra e procure pessoas a quem pode encarregar a limpeza de terrenos. Comece por pedir ajuda aqui.